AVISO LEGAL

Este Aviso Legal regulamenta o acesso e a utilização de todos e cada um dos sites localizáveis sob o domínio “acciona.com” e seus respectivos subdomínios e sub-diretórios (doravante, o “Site”), propriedade da Acciona, S.A. (doravante, ACCIONA), com domicílio na Avenida de la Gran Vía de Hortaleza, 3, 28033, Madrid, e C.I.F A08001851; registrada no Registro Mercantil de Madri no Tomo 13351, Livro 0, Fólio 1, Seção 8, Folha M-216384; E-mail de contato accionacorp@acciona.com.

CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO SITE E ACEITAÇÃO DESSAS CONDIÇÕES
Objeto

Estas Condições Gerais de Utilização do Site têm como objetivo regulamentar tanto o acesso à elas quanto a disponibilização de informações e as relações comerciais existentes entre a ACCIONA e os Usuários do Site.

Uso

Qualquer pessoa que acessar ou utilizar o Site será considerada como Usuário. Tanto a navegação quanto o uso de quaisquer serviços do site implicam a aceitação da condição de Usuário, na íntegra e sem ressalvas, de toda e qualquer uma destas Condições Gerais que se encontram na versão publicada em todos os momentos. Portanto, o Usuário deve ler atentamente as Condições Gerais toda vez que for utilizar o site.

Em caso de não aceitação das cláusulas estabelecidas neste Aviso Legal, o Usuário não deve acessar e/ou utilizar os serviços e/ou conteúdos disponibilizados no site, saindo do site, não podendo acessar nem usufruir dos serviços oferecidos pelo site. O Usuário aceita expressamente e sem exceção que o acesso e o uso deste Site, dos seus serviços e dos conteúdos desses serviços estão sob sua exclusiva responsabilidade.

O acesso a esse site é gratuito e sua visualização não depende de prévia inscrição ou registro.

As informações constantes no site são as vigentes da data de sua última atualização. O site não pode ser alterado nem adaptado. No entanto, a ACCIONA pode modificar unilateralmente, a qualquer momento que considere oportuno, a configuração do site, as condições do serviço e seu conteúdo, bem como removê-los, limitá-los ou suspendê-los temporária ou definitivamente, além de impedir o acesso a eles sem aviso prévio.

A ACCIONA atua exclusivamente como responsável pelo site na sua qualidade de prestador de um serviço de informações sobre seus próprios serviços, não se responsabilizando pelos conteúdos que, em violação destas condições gerais, os Usuários podem enviar ou publicar, sendo o Usuário o único responsável pela veracidade e legalidade desses conteúdos.

A ACCIONA pode interromper o serviço do Site que estiver sendo utilizado pelo Usuário e resolver imediatamente a relação com o Usuário, caso identifique um uso do Site ou de qualquer um dos serviços oferecidos nele que possa considerar contrário ao expresso neste Aviso Legal. Especificamente e sem limitação, se for constatado que o uso do site pode prejudicar a imagem, os interesses e direitos da ACCIONA ou de terceiros ou que pode danificar, desabilitar ou sobrecarregar o Site, ou de outra forma impedir o seu uso.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A totalidade desta Página: textos, imagens, fotografias, marcas, gráficos, logotipos, ícones, botões, arquivos de software, tecnologia, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, combinações de cores, bem como a estrutura, seleção, classificação e apresentação dos seus conteúdos (doravante, os “Conteúdos”), seu design gráfico, seleção de materiais utilizados, programas de informática necessários para seu funcionamento, acesso e uso, e códigos-fonte é protegida pelas leis de Propriedade Intelectual e Industrial do Reino da Espanha e pelos Tratados ou Convênios Internacionais que possam ser aplicáveis a eles, sendo proibido por qualquer meio ou procedimento sua reprodução, distribuição, comunicação pública, extração, reutilização, reenvio, utilização de qualquer natureza e transformação, exceto nos casos previamente autorizados ou legalmente permitidos, sem os quais qualquer direito de exploração sobre eles possa ser entendido como cedido ao Usuário, exceto quando estritamente necessário para o uso correto do site.

A disponibilização de todos estes elementos de propriedade da ACCIONA ou de terceiros que aparecem no Site não implica, em nenhum caso, a cessão de titularidade ou a concessão de um direito de uso em favor do Usuário ACCIONA não concede nenhuma licença ou autorização de uso de nenhuma classe sobre seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o Site e os serviços oferecidos.
Sendo assim, fica proibida a reprodução, retransmissão, cópia, cessão ou redifusão, total ou parcial, modificação, alteração, adaptação ou tradução das informações contidas no Site, seja qual for sua finalidade e os meios utilizados para isso, sem autorização prévia da ACCIONA.

Além do mencionado acima de forma específica, a reprodução de parte ou da totalidade do conteúdo desta Página de qualquer forma, incluindo o marco, a criação de qualquer trabalho derivado baseado nesta Página e/ou no seu conteúdo e a incorporação do seu conteúdo em outros sites, em sistemas de recuperação eletrônicos ou publicações estão proibidos.

O Usuário está autorizado a copiar e imprimir extratos ou documentos desta Página, exceto o conteúdo que for propriedade de um terceiro e tenha sido identificado como tal, para seu uso não comercial, desde que em todas essas cópias e impressões constem todos os avisos de direitos autorais ou de outros direitos de propriedade intelectual e todas as isenções de responsabilidade presentes nesses avisos. Nenhum dos logotipos e marcas registradas da ACCIONA pode ser utilizado e reproduzido sem nossa prévia autorização por escrito.

É proibida qualquer tentativa de obter o conteúdo do site por qualquer meio que não os disponibilizados aos Usuários, bem como aqueles que normalmente são empregados na rede, desde que eles não causem prejuízos ao site da ACCIONA.

Caso qualquer Usuário ou terceiro considere que houve uma violação dos seus direitos legítimos em razão da introdução de determinado conteúdo no Site, essa circunstância deve ser notificada imediatamente à ACCIONA através do e-mail accionacorp@acciona.com, indicando os dados pessoais ou a representação com a qual atua, indicação do conteúdo protegido, além da comprovação dos direitos. O Usuário será responsável pela veracidade das informações fornecidas através da notificação.

Os Usuários que voluntariamente fornecerem imagens ou outras informações gráficas ou de multimídia à ACCIONA, ao mesmo tempo cedem seus direitos de reprodução durante o período que esse material permanecer no servidor do site. De qualquer forma, a ACCIONA não contrai nenhuma obrigação com o Usuário a respeito dessas informações, reservando-se o direito de excluí-las a qualquer momento e sem aviso prévio.

A ACCIONA não garante que o conteúdos são precisos ou isentos de erros ou que o uso deliberado do conteúdo pelo Usuário não violou os direitos de terceiros. O bom ou mau uso desta página e dos seus conteúdos é de responsabilidade do Usuário.

LINKS

O Site pode incluir links para sites de terceiros. As páginas pertencentes a terceiros não foram revisadas nem objeto de controle por parte da ACCIONA. Os links que possam estar contidos neste site só são oferecidos como referências de informações, sem qualquer tipo de avaliação sobre o conteúdo, proprietários, serviços ou produtos oferecidos por eles.

Em qualquer caso, a ACCIONA e/ou qualquer site corporativo do GRUPO ACCIONA não poderá ser responsabilizado pelo conteúdo desses sites nem pelas medidas adotadas em relação à sua privacidade ou ao tratamento de seus dados de caráter pessoal, nem de suas condições de uso.

A ACCIONA recomenda que você leia com atenção todas as condições de uso e a política de privacidade desses sites.

Caso tenha interesse em habilitar um link para alguma das páginas da ACCIONA, você deve comunicar essa intenção, solicitando o consentimento expresso para criar o link. A ACCIONA se reserva o direito de oposição à habilitação de links com o seu site.

MENORES DE IDADE

A ACCIONA lembra aos Usuários maiores de idade que são responsáveis por menores, que é de sua exclusiva responsabilidade determinar quais serviços e/ou conteúdos não são apropriados para a idade desses menores.

A ACCIONA informa também que existem programas de informática que permitem filtrar e bloquear o acesso a determinados conteúdos e serviços, para que os pais ou tutores, por exemplo, possam decidir quais são os conteúdos e serviços da Internet que os menores podem ter acesso e quais não são permitidos.

As comunicações da ACCIONA com o Usuário serão feitas de acordo com os dados fornecidos por esse Usuário ao se registrar no site. O Usuário que contratar serviços por meio do Site deve declarar ser maior de idade de acordo com a legislação da Espanha e, em caso de contratação por menores de idade, será necessária a autorização dos país ou tutores para que o menor possa usufruir do serviço contratado.

RESPONSABILIDADES

A ACCIONA fornece o acesso e o uso do seu Site com cuidado e responsabilidade, no entanto, a ACCIONA não é responsável direta nem indiretamente por:

- Possíveis danos ou prejuízos que possam resultar de interferências, omissões, interrupções, vírus de computador, problemas no telefone ou perda de conexão no funcionamento operacional desse sistema eletrônico, motivados por causas externas à ACIONA; de atrasos ou bloqueios no uso deste sistema eletrônico causados por falhas ou sobrecargas em seu Centro de Processamentos de Dados, de linhas telefônicas, no sistema de Internet ou em outros sistemas eletrônicos.
- Danos que possam ser causados nos equipamentos do Usuário pelo uso do Site.
- Casos em que um terceiro, violando as medidas de segurança estabelecidas e/ou por meio de invasões, acessa ou usa as mensagens para transmissão de vírus de computador.

Vícios e falhas de todos os tipos nos conteúdos transmitidos, disseminados, armazenados ou disponibilizados. Pela legalidade, confiabilidade e utilidade do conteúdo transmitido pelos Usuários do Site ou dos serviços oferecidos por eles, bem como sua veracidade ou precisão. A ACCIONA não controla o uso que os Usuários fazem do Site, nem garante que ajam de acordo com o disposto neste Aviso Legal.

A título de exemplo e sem limitação, o Usuário será responsável:

- Pelo conteúdo inserido por eles, especialmente os dados e informações inseridos e enviados à ACCIONA através do Site ou no Site.
- Pela realização de qualquer tipo de ação ilegal, lesiva de direitos, danosa e/ou prejudicial.
- Pelo fornecimento de dados falsos ou incorretos.

Da mesma forma, a ACCIONA se exime de toda responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos sofridos pelo Usuário como resultado de erros, falhas e omissões, nas informações fornecidas sempre que elas forem provenientes de outras fontes. Não obstante o anterior, em nenhuma circunstância os contratos existentes entre a ACCIONA e seus clientes serão afetados, exceto em caso fortuito ou de força maior.

OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

Em geral, o Usuário se compromete a cumprir estas Condições Gerais, bem como os avisos ou instruções especiais de uso contidos nessas condições ou no Site, e a agir sempre de acordo com a lei, os bons costumes e os requisitos de boa fé, usando a devida diligência à natureza do serviço do qual usufrui, abstendo-se de usar o Site de qualquer forma que possa impedir, danificar ou prejudicar seu funcionamento normal, os bens ou direitos e o bom nome e imagem comercial da ACCIONA, dos seus fornecedores, do resto de Usuários ou, em geral, de qualquer terceiro.
Especificamente, e sem que isso implique restrições à obrigação assumida pelo Usuário com caráter geral em conformidade com a seção anterior, o Usuário se compromete a usar os serviços e o conteúdo do Site de acordo com a Lei, as presentes Condições Gerais de Uso, obrigando-se a:

(i) fornecer os dados de forma fidedigna e mantê-los atualizados;

(ii) Não inserir, armazenar ou disseminar no Site ou a partir do Site quaisquer informações ou materiais difamatórios, caluniosos, obscenos, ameaçadores, xenófobos, que incite a violência à discriminação em razão de raça, sexo, ideologia, religião ou que de qualquer atente contra a moral, a ordem pública, os direitos fundamentais, as liberdades públicas, a honra, a intimidade ou a imagem de terceiros e, em geral, os regulamentos em vigor. A ACCIONA reserva-se o direito de retirar todos esses comentários e contribuições que violem o respeito à dignidade da pessoa, sejam discriminatórios, sexistas, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra jovens e crianças, a ordem ou a segurança pública, entre outros, ou que, na sua opinião, não são adequados para publicação. Em qualquer caso, a ACIONA não será responsável por nem indenizará danos resultantes de opiniões compartilhadas pelos Usuários através dos fóruns, chats ou outras ferramentas de participação;

(iii) não introduzir, armazenar ou disseminar através do site qualquer programa de computador, dados, vírus, código, applets, macros, controles do Active X, equipamentos de hardware ou de telecomunicações ou qualquer outro instrumento ou dispositivo eletrônico ou físico que possa causar danos ao Site, em quaisquer Serviços ou em quaisquer equipamentos, sistemas ou redes da ACCIONA, de qualquer Usuário, dos fornecedores da ACCIONA ou, em geral, de qualquer terceiro, ou que de qualquer outra forma seja capaz de causar qualquer tipo de alteração ou impedir o funcionamento normal deles;

(iv) a proteger de forma adequada o “Nome de Usuário” e a “Senha” fornecidos pela ACCIONA aos Usuários, como elementos identificadores e habilitadores para o acesso aos diferentes serviços oferecidos no Site, comprometendo-se a não ceder seu uso nem permitir o acesso de terceiros a eles, assumindo a responsabilidade por quaisquer danos derivados desse uso indevido. Da mesma forma, o Usuário se compromete em comunicar à ACCIONA, o antes possível, a perda ou roubo, bem como qualquer risco de acesso ao “Nome de Usuário” e/ou “Senha” por terceiros;

(v) não realizar atividades publicitárias, promocionais ou de exploração comercial através do Site, não utilizando os conteúdos e, em particular, as informações obtidas através do Site para enviar publicidade, enviar mensagens com a finalidade de venda direta ou qualquer outra finalidade comercial, nem para coletar ou armazenar dados pessoais de terceiros;

(vi) não usar identidades falsas, nem falsificar a identidade de outas pessoas ao usar o Site ou na utilização de quaisquer dos serviços do Site, incluindo o uso de senhas ou chaves de acesso de terceiros ou de qualquer outra forma, bem como tentar acessar e, conforme o caso, usar as contas de e-mail de outros Usuários e alterar ou manipular suas mensagens;

(vii) não destruir, alterar, utilizar para finalidade própria, inutilizar ou danificar dados, informações, programas ou documentos eletrônicos da ACCIONA, dos seus fornecedores ou de terceiros;

(viii) não introduzir, armazenar ou difundir na internet qualquer conte´pudo que viole os direitos de propriedade intelectual, industrial ou segredos comerciais de terceiros, nem qualquer outro conteúdo do qual não disponha, em conformidade com a lei, do direito de disponibilizá-lo a terceiros.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E POLÍTICA DE COOKIES

A Política de Privacidade, que abrange a Política de Proteção de Dados Pessoais, bem como a Política de Cookies do Site, está disponível para os Usuários nos seguintes links:

https://www.acciona.com/privacy-policy/
https://www.acciona.com/cookies/

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estas Condições Gerais e Políticas do Site foram redigidas em espanhol e traduzidas para o inglês; em caso de discrepância entre as duas versões, a versão em espanhol prevalecerá. Os termos do Site serão interpretados e estão sujeitos às leis da Espanha.

Estas condições estão de acordo com o Código de Ética e de Conduta Interno da ACCIONA, que define seu comportamento e compromisso em cumprir o estabelecido nesse Código em relação a uma ou mais práticas comerciais ou setores econômicos. Você pode obter uma cópia deste Código mediante solicitação ao Serviço de Atendimento ao Cliente ou pode consultar no link a seguir https://www.acciona.com/es/accionistas-inversores/gobierno-corporativo/normas-gobierno/cumplimiento/

Em caso de litígios derivados da existência, acesso, utilização ou conteúdo das Condições Gerais de Uso do Site, tanto o Cliente quanto a ACCIONA, renunciando expressamente a qualquer outro foro que possa corresponder a eles, se submetem à jurisdição e competência exclusiva das Cortes e Tribunais de Madri.

CONTATO

Para quaisquer dúvidas relacionadas com estes termos e condições, entre em contato conosco no endereço Avenida de la Gran Vía de Hortaleza, 3, 28033, Madrid ou pelo e-mail accionacorp@acciona.com.

SEGURANÇA

O Site www.acciona.com tem o Certificado SSL (Secure Socket Layer) assinado pela autoridade certificadora DigiCert com a finalidade de garantir a segurança da transmissão de dados entre o seu navegador e o nosso Site.

O servidor seguro estabelece uma conexão de forma que as informações sejam transmitidas de forma criptografada, com o uso de algoritmos de 128 bits ou mais, assegurando que são inteligíveis apenas para o computador do Cliente e do Site. Sendo assim, o uso do protocolo TLS (Transport Layer Security) garante:

a. Que o Cliente está enviando os seus dados para o servidor central do Site e não para qualquer outro.

b. Que entre o Cliente e o Site, a transmissão dos dados é feita de forma criptografada, evitando a possível leitura ou manipulação por terceiros.

Para verificar se é um ambiente seguro, o Cliente deve confirmar se o endereço do Site se inicia com https://. Também é possível identificar a segurança do Site observando a presença de um ícone de um cadeado na barra de endereços do seu navegador.

Por fim, também é possível confirmar a presença do Certificado SSL verificando as propriedades do Site no seu navegador, consultando as características do Site.

Última atualização: 21 de janeiro de 2019